Estão abertas as inscrições para o programa Auxílio Canoense Reconstrução. A iniciativa vai garantir cinco parcelas de R$ 400 para 5 mil pessoas atingidas e que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). As inscrições devem ser feitas por meio de um sistema, que está disponível no site da Prefeitura. Para acessar o formulário clique neste link
A classificação e a seleção dos beneficiários será pelo somatório de pontos de acordo com os seguintes critérios:
– Residente na área atingida pela enchente, no município de Canoas (10 pontos)
– Renda per capita (por pessoa):
– 0 a 10% do salário mínimo (5 pontos)
– 11% a 20% do salário mínimo (4 pontos)
– 21% a 30% do salário mínimo (3 pontos)
– 31% a 40% do salário mínimo (2 pontos)
– 41% a 50% do salário mínimo (1 ponto).
– Um ponto por cada filho em idade escolar (de 0 a 17 anos)
– Idoso (1 ponto)
– Pessoa com Deficiência (PcD) sem Benefício de Prestação Continuada (BPC) : 2 pontos. Para quem tem BPC, 1 ponto.
– Desempregados (3 pontos)
– Mulheres chefes de família (5 pontos)
– Não possuir nenhum outro benefício social (5 pontos)
A permanência no programa fica condicionada à realização de um dia de trabalho na Frente Emergencial de Limpeza do município, coordenado pela Prefeitura. O pagamento da parcela do auxílio será realizado na data da prestação das atividades, através de PIX, cuja chave deverá ser do titular beneficiário informado no ato da inscrição, ou de cartão magnético. No dia da prestação das atividades, os beneficiários receberão alimentação disponibilizada pelo Município.
Confira abaixo o decreto que regulamenta o Auxílio Canoense Reconstrução
Texto: Gabriel Amaral
Edição: Escritório de Comunicação
